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    LEGISLATURA 2017/2020
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    José Mauro Cadamuro

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0392

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 367/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0391

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0390

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE ABONO MENSAL, DE CARÁTER ALIMENTÍCIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0389

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0388

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0387

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVA O PLANO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DO CERRADO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0386

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0385

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 383/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0384

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0383

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0621

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA VOLTADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA - MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0620

Data:
25/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares:0619

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0618

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0617

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0616

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.647,90 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0615

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - LEI COMPLEMENTAR N° 584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0614

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:0613

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERA A REFERÊNCIA DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE COZINHEIRA/ MERENDEIRA)
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Leis Complementares:0612

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( CRIA MAIS UMA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE INSPETOR DE ALUNOS FEMININO)
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0001

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE REPRSENTAÇÃO DO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO EDÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0007

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0006

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 2017. DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 DE 22 DE MAIO DE 2017. DECLARA INSERVIVEL O BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Resoluções:0004

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2017. CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO 61º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Resoluções:0003

Data:
21/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 21 DE MARÇO DE 2017. CONCEDE ABONO FIXO MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0002

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÃO MENSAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0001

Data:
07/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA BENS ISERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
20/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções:0004

Data:
06/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0003

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
07/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
03/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
16/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
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Decreto Legislativo:0003

Data:
19/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULITANIENSE AO SENHOR OSWALDO SBEGHEN.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
22/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL DE PAULISTÂNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
20/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0003

Data:
31/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga Inciso II do artigo 53 da Lei Orgânica Muncipal e da outras providencias
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Emenda a LOM:0001

Data:
12/03/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que acrescenta inciso ao artigo 92 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias
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