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    LEGISLATURA 2017/2020
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    José Mauro Cadamuro

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0393

Data:
07/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 279/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0392

Data:
29/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 367/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0391

Data:
17/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0390

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE ABONO MENSAL, DE CARÁTER ALIMENTÍCIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0389

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0388

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0387

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVA O PLANO DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DO CERRADO NO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0386

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0385

Data:
06/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 383/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0384

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0624

Data:
28/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0623

Data:
22/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.494,24 (DUZENTOS E CATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0622

Data:
22/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 580/2017, BEM COMO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0621

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA VOLTADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA - MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0620

Data:
25/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0619

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 307.000,00 (TREZENTOS E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0618

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0617

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0616

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.647,90 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0615

Data:
27/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - LEI COMPLEMENTAR N° 584, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0001

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE REPRSENTAÇÃO DO 62º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO EDÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0007

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0006

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 06 DE JUNHO DE 2017. DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005 DE 22 DE MAIO DE 2017. DECLARA INSERVIVEL O BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0004

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 18 DE ABRIL DE 2017. CRIA A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO 61º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0003

Data:
21/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 21 DE MARÇO DE 2017. CONCEDE ABONO FIXO MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0002

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. INSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICAÇÃO MENSAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0001

Data:
07/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECLARA BENS ISERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0005

Data:
20/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0004

Data:
06/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE DUODÉCIMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001

Data:
21/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 21 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
07/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
03/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
16/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
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Decreto Legislativo:0003

Data:
19/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULITANIENSE AO SENHOR OSWALDO SBEGHEN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
22/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MINICIPAL DE PAULISTÂNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
20/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAULISTÂNI, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0003

Data:
31/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga Inciso II do artigo 53 da Lei Orgânica Muncipal e da outras providencias
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Emenda a LOM:0001

Data:
12/03/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que acrescenta inciso ao artigo 92 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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