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  • José Mauro Cadamuro - PMDB
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    José Mauro Cadamuro

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0277


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0276


Data Inicial:

03/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0275


Data Inicial:

03/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO BOA VISTA, IMPLANTADO EM ÁREA DO MUNICÍPIO, E A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE SEUS LOTES ATRAVÉS DE DOAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E 162 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 0274


Data Inicial:

26/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI ORDINÁRIAS NºS 214/2010 E 221/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Lei Ordinária Nº 0273


Data Inicial:

26/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0272


Data Inicial:

24/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PAULISTANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Lei Ordinária Nº 0271


Data Inicial:

05/06/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU - FIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0270


Data Inicial:

22/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0269


Data Inicial:

07/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Lei Ordinária Nº 0268


Data Inicial:

16/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011