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EDITAL

 

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 a 2021 – LEI COMPLEMENTAR nº. 580/2017, BEM COMO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2019 – LEI COMPLEMENTAR nº. 630, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

 

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 18 (dezoito) de novembro de 2019, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.153 de 13 de novembro de 2019 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 – Lei Complementar nº. 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019 – Lei Complementar nº. 630/2018, de 19 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 14 de novembro de 2019.

 

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente