EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos projetos: Projeto de Lei Complementar que estima a receita e fixa e despesa do município de Paulistânia para o exercício de 2026 e dá outras providências (LOA - 2.026); e Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 06 (Seis) de outubro de 2.025, às 18:00 (Dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1.530 de 29 de setembro de 2.025 que estima a receita e fixa e despesa do município de Paulistânia para o exercício de 2.026 e dá outras providências (LOA-2.026); e Projeto de Lei Complementar nº 1.532 e 02 de outubro de 2.025 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$  12.200,00 (Doze mil e duzentos reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Câmara Municipal de Paulistânia, 03 de outubro de 2.025.

Carlos Roberto Marques

Presidente