EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos projetos de Leis Complementares que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 20 (Vinte) de outubro de 2.025, às 18:00 (Dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1.536 de 16 de outubro de 2.025 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº 1.537 de 16 de outubro de 2.025 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$  292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Câmara Municipal de Paulistânia, 17 de outubro de 2.025.

Carlos Roberto Marques

Presidente