EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2026 a 2029 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

CARLOS ROBERTO MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 23 (Vinte e três) de março de 2.026, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.562 de 09 de março de 2.026, que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2026 a 2029 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 30.236,21 (Trinta mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 18 de março de 2.026.

Carlos Roberto Marques

Presidente