EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão de Projetos de Leis Complementares que dispõem sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Eu CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2.021, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os Projetos a seguir: Projeto de Lei Complementar nº 1.234 de 05 de agosto de 2.021 que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 393.104,92 (Trezentos e noventa e três mil cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 1.235 de 11 de agosto de 2.021 que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 11 de agosto de 2.021.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente

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