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Audiência Pública ao Projeto nº 1.246/2021

Audiência Pública


Audiência Pública ao Projeto nº 1.246/2021

EDITAL

 

Convoca a população para audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

 

Eu CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 04 (quatro) de outubro de 2.021, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.246 de 28 de setembro de 2.021, que dispõe sobre a inclusão de Projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 30 de setembro de 2.021.

 

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente

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