EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos Projetos de Leis Complementares nº 1.255/2.021 e 1.256/2.021 que dispõem sobre a inclusão de projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Eu CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 06 (seis) de dezembro de 2.021, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projeto a seguir: Projeto de Lei Complementar nº 1.255 de 02 de dezembro de 2.021 que dispõe sobre a inclusão de projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar nº 1.256 de 02 de dezembro de 2.021 que dispõe sobre a inclusão de projetos não contemplados no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil erais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 03 de dezembro de 2.021.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente

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