EDITAL

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.281/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.137.041,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1.282/2.022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA, PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, BEM COMO AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.787,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 02 (dois) de maio de 2022, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.281/2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de r$ 1.137.041,34 e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 1.282/2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de r$ 179.787,45 e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia/SP, 27 de abril de 2022.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente