EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 03 (Três) de outubro de 2.022, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.307 de 22 de setembro de 2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 86.200,00 (Oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências. 

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 29 de setembro de 2.022.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente