EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos Projetos de Leis Complementares 1.318 e 1.319 de 2.022 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 21 (Vinte e um) de novembro de 2.022, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1.318 de 17 de novembro de 2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências, e Projeto de Lei Complementar nº 1.319 de 17 de novembro de 2.022 que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022, bem como autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 17 de novembro de 2.022.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente