EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos Projetos de Leis Complementares 1.342/2023 e 1.343/2.023 que dispõe sobre a inclusão de projeto/atividade não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 20 (Vinte) de março de 2.023, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar 1.342 de 10 de março de 2023 que dispõe sobre a inclusão de projeto/atividade não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 42.300,00 (Quarenta e dois mil e trezentos reais) e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar 1.343 de 14 de março de 2023 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2.022 a 2.025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.023, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 48.100,00 (Quarenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 16 de março de 2.023.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente