EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 – Lei Complementar n° 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – Lei Complementar n° 672/2019 e dá outras providências.

Eu CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2.020, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.200 de 03 de novembro de 2.020, que dispõe sobre a inclusão de Projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia para o período de 2018 a 2021 – Lei Complementar n° 580/2017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 – Lei Complementar n° 672/2019 e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 09 de novembro de 2.020.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente