EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão de Projetos de Leis Complementares que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 19 (Dezenove) de fevereiro de 2.024, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projetos a seguir: Projeto de Lei Complementar 1.406 de 09 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 472.831,36 (Quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar 1.407 de 09 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 672.439,40 (Seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 15 de fevereiro de 2.024.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente