EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão de Projetos de Leis Complementares que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente créditos adicionais especiais e dá outras providências.

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 05 (Cinco) de agosto de 2.024, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projetos a seguir: Projeto de Lei Complementar 1.444 de 01 de agosto de 2024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 499.044,33 (Quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 1.446 de 01 de agosto de 2024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências; e Projeto de Lei Complementar 1.447 de 01 de agosto de 2024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 340.894.80 (Trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 02 de agosto de 2.024.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente