EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão dos projetos: Projeto de Lei Complementar que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências. (LOA 2025) e Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

JUSCELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 07 (Sete) de outubro de 2.024, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os projetos a seguir: Projeto de Lei Complementar nº 1.456 de 26 de setembro de 2.024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulistânia para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências. (LOA 2025) e Projeto de Lei Complementar nº 1.457 de 03 de outubro de 2.024 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia, para o período de 2022 a 2025 e na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, bem como autoriza o executivo municipal abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 673.287,04 (Seiscentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) e dá outras providências

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 03 de outubro de 2.024.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente