Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2.021.

                  Dispõe sobre as contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, relativo ao exercício de 2019.

             APRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELA promulga o seguinte Decreto Legislativo.

                Artigo. 1º - Fica aprovado o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, exercício de 2019.

                Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

Câmara Municipal de Paulistânia, 09 de setembro de 2.021.

Claudinéia de Moraes Marques

Presidente

Jason Roberto de Abreu

1º Secretário

Luiz Carlos Marques

2º Secretário

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