Convocação de Audiência Pública

EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1.191/2.020 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021; e Projeto de Lei Complementar nº 1.192/2.020 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual no município de Paulistânia para o período de 2.018 a 2.021 e dá outras providências.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 08 (oito) de setembro de 2.020, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 1.191 de 26 de agosto de 2.020 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021 e Projeto de Lei Complementar nº 1.192 de 26 de agosto de 2.020 que dispõe sobre a inclusão de projeto não contemplado no Plano Plurianual no município de Paulistânia para o período de 2.018 a 2.021 e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 01 de setembro de 2.020.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente