Audiência Pública

EDITAL

Convoca a população para audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre inclusão de atividade não contemplada no Plano Plurianual de investimentos do município de Paulistânia para o período de 2.018 a 2.021- Lei Complementar nº 580/2.017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2.020 – Lei Complementar nº 672 de 23 de setembro de 2.019 e dá outras providências.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES, Presidente da Câmara Municipal de Paulistânia, em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/00, e art. 44 da Lei Federal nº 10.257/01, e no uso de suas atribuições legais e regimentais CONVOCA a população em geral, representantes de classes e autoridades civis, para participarem da Audiência Pública que realizar-se-á no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2.020, às 18:00 (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paulistânia, sito à Avenida José Francisco Casaca nº 41, tendo como tema o Projeto de Lei Complementar nº 1.195 de 15 de setembro de 2.020 que dispõe sobre inclusão de atividade não contemplada no Plano Plurianual de investimentos do município de Paulistânia para o período de 2.018 a 2.021- Lei Complementar nº 580/2.017, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2.020 – Lei Complementar nº 672 de 23 de setembro de 2.019 e dá outras providências.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

Paulistânia, 18 de setembro de 2.020.

CLAUDINÉIA DE MORAES MARQUES

Presidente