Decreto Legislativo nº 001-2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2.024.

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, relativo ao exercício de 2.021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ELE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo. 1º Fica aprovado o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do Poder Executivo Municipal de Paulistânia, exercício de 2.021.

Artigo. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

Câmara Municipal de Paulistânia, 04 de julho de 2.024.

Juscelino Pereira da Silva Junior

Presidente

Luiz Carlos Marques

1º Secretário

Jason Roberto de Abreu

2º Secretário

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