.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2024 |
Número | ||
479 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO E COM O TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E DE TÍTULOS DA COMARCA DE AGUDOS-SP, COM O OBJETIVO DE EFETUAR O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 479 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 479/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 479/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.