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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2025
Número
500
Legislatura
2025-2028
Ementa

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 500
Alteram ou Revogam - 500/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 500/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/02/2025 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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